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Falta de transparência nas doações preocupa TSE

SJDF: Anulado ato que diminuía o prazo de validade de concurso do INSS

Justiça condena Estado a pagar indenização à vítima de abordagem equivocada de policiais

Vara especializada é responsável por cobrança de verba para educação não aplicada corretamente no RS

Confirmada imunidade tributária da ECT

Estado vai pagar tratamento médico de criança portadora de doença rara

TCM rejeita contas de 195 prefeituras baianas

PRE/BA representa contra três deputados por propaganda eleitoral antecipada

Banco é condenado por protestar cheque indevidamente

Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família

TRE confirma efeito suspensivo para que prefeitos de Timóteo e Monlevade continuem no cargo